A Assembleia Legislativa da Regi?o Administrativa Especial de Macau (RAEM) realizou uma reuni?o plenária na quinta-feira, durante a qual aprovou por unanimidade a proposta de lei relativa à Comiss?o de Defesa da Seguran?a do Estado da RAEM.

Segundo o órg?o legislativo, a proposta de lei, na forma de lei, estipula claramente as fun??es, a composi??o e o arcabou?o operacional da comiss?o, proporcionando-lhe uma base jurídica mais sólida.

A defesa da soberania, da seguran?a e dos interesses de desenvolvimento do país constitui o fundamento supremo do princípio "um país, dois sistemas", sendo uma responsabilidade constitucional da RAEM, afirmou o governo da regi?o. O governo da RAEM comprometeu-se a envidar todos os esfor?os para apoiar a comiss?o no cumprimento legal das suas fun??es e responsabilidades e continuar a aperfei?oar o sistema jurídico e os mecanismos de execu??o para a defesa da seguran?a nacional.

O legislador Leong Sun Iok disse à Xinhua que as medidas refletem o forte compromisso do governo da RAEM com a seguran?a nacional, garantindo que a comiss?o tenha pleno respaldo jurídico ao desempenhar suas fun??es e coordenar o trabalho de vários departamentos.

A proposta de lei ajuda a construir um sistema robusto de seguran?a nacional e a salvaguardar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo do panorama social e de desenvolvimento de Macau, acrescentou.

A proposta entrará em vigor no dia seguinte à sua promulga??o no Boletim Oficial da RAEM.